Termos e Condições
Ao ter registado previamente uma conta Betfair, tornando-se num detentor de conta activa e aceitando os termos e condições do Wagertool, entra num contrato legal que inclui os termos e condições gerais e os termos e condições de uso, que regulam o uso do Wagertool e dos seus serviços. Aceita o uso de comunicação por via electrónica para aceder aos termos e condições.
1. As partes concordam com os seguintes termos e condições de uso
1.1. Ao ter registado previamente uma conta Betfair (www.betfair.com), tornando-se num detentor de conta activa e aceitando os termos e condições do Wagertool, entra num contrato legal que inclui os termos e condições gerais e os termos e condições de uso, que regulam o uso do Wagertool e dos seus serviços. Aceita o uso de comunicação por via electrónica para aceder aos termos e condições e renuncia quaisquer direitos ou requisitos da legislação e regulamentação aplicável em qualquer jurisdição que obrigue a uma assinatura original (não electrónica).
1.2. Os produtos e serviços fornecidos pelo Wagertool (pelo seu website ou aplicação)
Os “serviços”, incluem software para computador, software para dispositivos móveis, e os dados fornecidos com eles e por eles, online e/ou em documentos electrónicos, que também podem incluir outros formatos digitais associados e materiais impressos. Tais serviços são identificados como “Wagertool”, “Wagertool software” ou “Wagertool application”. Este contrato e respectivos termos e condições abrange todos esses serviços.
2. Partes
2.1. Estes termos e condições são um contrato vinculativo entre o Licenciado e a Keepitsoft – Programação Lda, empresa registada em Portugal, com escritórios em Travessa dos Mareantes, n.º 3 – escritório G, 2520-537 Peniche empresa proprietária do “Wagertool”.
2.2. Referências nestes termos e condições a “Licenciante” são relativas à Keepitsoft – Programação Lda.
2.3. Referências nestes termos e condições a “Utilizador”ou “Licenciado” são referências ao utilizador final dos serviços.
3. Condições de uso
3.1. O acesso e o uso do Wagertool está sujeito aos termos e condições (“termos”) apresentados no assistente de instalação do software.
3.2. O Utilizador deve estar registado na Betfair e possuir uma conta de apostador na Betfair para ter acesso à informação e serviços disponíveis no Wagertool.
3.3. A Licenciante concede ao Utilizador uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva (e, quando aplicável, limitada no tempo) para aceder e utilizar o Wagertool, não podendo o Utilizador, nomeadamente:
- (i) multiplicar ou, de qualquer forma, copiar a aplicação ou os conteúdos/produtos/serviços de terceiros;
- (ii) alugar, emprestar, sublicenciar, distribuir ou transferir para terceiros a aplicação ou os conteúdos/produtos/serviços de terceiros;
- (iii) descompilar ou reverter a engenharia da aplicação ou dos conteúdos/produtos/serviços de terceiros; e
- (iv) modificar, expandir ou transformar a aplicação ou os conteúdos/produtos/serviços de terceiros, separá-los em diferentes partes, extrair partes dos mesmos, uni-los a outros produtos, instalá-los ou utilizá-los em outros produtos.
4. Conteúdo e direitos de propriedade
4.1. Wagertool fornece serviços de informação a detentores de conta na Betfair, com excepção a residentes nos Estados Unidos da América. Não se destina a publicação ou uso por qualquer pessoa, em qualquer país ou jurisdição onde o uso de tal software seja contrário à lei ou regulamentos locais. É da inteira responsabilidade do Utilizador garantir que o seu acesso e uso do Wagertool é legal na sua jurisdição.
4.2. Qualquer informação pessoal que o Utilizador forneça ao Wagertool para uso dos serviços será utilizada em conformidade com a política de privacidade que está incluída nestes termos e condições.
4.3. A informação no website do Wagertool é fornecida “conforme disponível” no momento do download. O Licenciante não garante que o Wagertool seja compatível com o computador do Utilizador, nem que o software vá correr sem interrupções. Assim a Licenciante não garante de forma nenhuma:
- (i) que o Wagertool preencha quaisquer necessidades ou expectativas;
- (ii) que o Wagertool funcione de forma ininterrupta, seja segura, sem erros ou funcione de forma infinita;
- (iii) que os resultados obtidos através do uso do Wagertool sejam corretos e/ou verdadeiros.
4.4. Todo o conteúdo no website do Wagertool, Wagertool software para computador ou para dispositivos móveis, e todo o material disponível pelos nossos serviços, incluindo (mas não limitado a) texto, vídeo e conteúdo áudio, imagens e fotografias, código de software, gráficos, ilustrações, animações, design gráfico, nomes e logotipos, e a seleção e disposição dos mesmos, estão protegidos por direitos de propriedade industrial , propriedadeintelectual e direitos conexos detidos pela Keepitsoft – Programação Lda. e/ou terceiros, não sendo permitido o seu uso ou reprodução, em qualquer momento, sem autorização prévia expressa da Licenciante.
4.5. Nada nestes termos e condições deve ser interpretado como autorização para usar qualquer marca registada, patente, design gráfico ou direitos de autor que pertençam à Licenciante ou a qualquer terceiro.
4.6. A Licenciante fará os esforços necessários para garantir a precisão da informação presente no Wagertool, não podendo, no entanto, garantir a completa fiabilidade de tal informação ao longo do tempo. A Licenciante tentará, dentro das suas capacidades e do que depender da sua atividade, manter actualizada toda informação disponível.
4.7. O utilizador admite expressamente que a Licenciante poderá alterar o conteúdo e as especiações técnicas do Wagertool software a qualquer altura.
5. Compromisso do licenciado
Excepto quando expressamente estabelecido nestes termos e condições, permitido por alguma lei local ou se tiver sido previamente acordado por escrito com a Keepitsoft – Programação Lda, o Utilizador compromete-se a:
a) não alugar, sub-licenciar, emprestar, traduzir, fundir, adaptar ou modificar o Wagertool software;
b) não fazer alterações ou modificações, em todo ou em qualquer parte, ao Wagertool software, nem permitir que o Wagertool software, em todo ou em parte, seja combinado ou faça parte de qualquer outro programa;
c) substituir a versão atual do Wagertool software por qualquer versão de actualização ou de melhoria publicada pelo Wagertool sob estes termos e condições imediatamente após a recepção;
d) não fornecer ou disponibilizar o Wagertool software, em todo ou em parte (incluindo mas não limitado a listagens do programa, objectos e código fonte), sob qualquer forma a qualquer pessoa sem o consentimento prévio por escrito da Keepitsoft – Programação Lda.
6. Acessibilidade
O utilizador admite que, ao longo do tempo, o Wagertool software possa estar inacessível ou inoperável por qualquer razão, incluindo, mas não limitado, a: (i) mau funcionamento de equipamento (hardware), (ii) mau funcionamento de software, (iii) rotinas periódicas de manutenção, backups nocturnos, actualizações ou correcções que poderão ter de ser feitas de tempos a tempo, ou (iv) causas fora do nosso controlo ou não razoavelmente previstas por nós. A Keepitsoft – Programação Lda não é responsável, directa ou indirectamente, pelo desempenho do equipamento do utilizador ou do seu fornecedor de acesso à internet (ISP). O utilizador reconhece que o Wagertool software não pode ser acedido na forma de código fonte, código desbloqueado ou código comentado.
7. Transferência
O Utilizador não pode transferir, ceder, cobrar ou se desfazer destes termos e condições, ou de qualquer dos seus direitos e obrigações deles decorrentes, sem prévio consentimento escrito. A Keepitsoft – Programação Lda pode transferir, ceder, cobrar, subcontratar ou de outra forma dispor dos presentes termos e condições, ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes, a qualquer altura durante a vigência deste acordo.
8. Alterações aos termos e condições
81. Estes termos e condições regem o seu uso dos serviços prestados pelo Wagertool e superpõem-se a qualquer acordo anterior entre o Utilizador e o Licenciante respeitante ao mesmo uso.
8.2. Os termos e condições podem sofrer alterações ao longo do tempo (incluindo alterações para respeitar nova legislação aplicável ou alterações em regulamentos aplicáveis). Tais alterações e/ou desenvolvimentos técnicos serão automaticamente actualizados e a sua aceitação será necessária para continuar o uso da Wagertool software. Se o Utilizador não aceitar alguma alteração, deverá parar de usar os serviços. É da sua inteira responsabilidade a revisão dos termos e condições e qualquer adenda aos mesmos de cada vez que utilizar os serviços.
9. Limitação de responsabilidade
9.1. A Licenciante não se responsabiliza, sob estes temos e condições, por qualquer dano ou prejuízo sofrido, como resultado de:
a) qualquer uso dos serviços em violação destes termos e condições (incluindo qualquer uso para fins comerciais e de negócios);
b) falhas causadas pelo seu equipamento para usar o nosso software, aceder ao nosso website ou usar as nossas aplicações móveis, ou falhas em qualquer rede (incluindo falhas do seu ISP);
c) danos provocados no equipamento do Utilizador (por exemplo o computador, portátil, dispositivo móvel, consola de jogos ou outro dispositivo com acesso à internet) ou por qualquer perda ou corrupção de dados que resulte do seu uso deste software, aplicações móveis ou websites (e não se garante que todos os ficheiros que descarregados estão livres de vírus, contaminação ou características destrutivas);
d) qualquer falha por parte da Licenciante em verificar qualquer política de auto-exclusão que possa estar activa ao longo do tempo;
e) exactidão, integridade, totalidade ou indicação monetário de qualquer informação do serviço ou de terceiros (incluindo mas não limitado a preços, tempos, resultados ou estatísticas);
f) qualquer perda resultante de qualquer abuso ou mau uso dos serviços.
9.2. A Licenciante não tem qualquer responsabilidade ou controlo sobre o conteúdo de websites externos ligados ao Wagertool não aceita a responsabilidade ou obrigação por qualquer perda ou dano que o Utilizador sofra pelo uso de tais websites. Por favor consulte os termos e condições de cada um desses websites.
9.3. Sendo exclusivamente fornecedor de software, o Licenciante não se responsabiliza por qualquer tipo de perda (incluindo mas não limitado a perda de lucros, negócio, receita, oportunidade, dados ou software) quer seja baseado em contrato, ato ilícito (incluindo neglicência) ou outro caso, que resulte directa ou indirectamente em perda ou dano.
9.4. O software é fornecido “conforme disponível” no momento do download, sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, incluindo mas não limitado a garantias de comercialização, adequação a um uso particular e não infracção. Em nenhuma circunstância o Licenciante é responsável por queixas, perdas ou outros danos, seja por acção ou contrato, ato ilícito ou outro, resultantes do uso do software Wagertool.
9.5. O Licenciante não se responsabiliza por qualquer alteração no contexto jurídico que obrigue à suspensão ou encerramento dos serviços locais ou globais. Tal alteração legislativa compreende mas não se limita a proibições ou requisitos de licenças locais específicas.
9.6. As obrigações e o serviço Wagertool cessam com o término da oferta de serviço Wagertool.
10. Licença do software
10.1. Concessão da licença para uso o Wagertool software
Em contrapartida pelo pagamento da taxa de licença pré-acordada e perante o respeito destes termos e condições, a Licenciante garante ao Utilizador o uso não exclusivo, não transferível, para fazer e usar cópias do Wagertool software.
10.2. Direitos do Utilizador
O Utilizador pode:
a) descarregar, instalar e usar o Wagertool software apenas para seu uso privado;
b) transferir o Wagertool software de um dispositivo para outro;
c) receber e usar qualquer software gratuito suplementar ou actualização do Wagertool software, incluindo “patches” e correcções de erros que venham a ser distribuídos pelo Licenciante, a seu absoluto critério, a qualquer altura. Qualquer código de software suplementar que o Licenciante forneça ao Utilizador como parte deste acordo deve ser considerado parte do Wagertool software e sujeito aos presentes termos e condições.
10.3. Licença vitalícia
Ao comprar uma licença vitalícia para usar o Wagertool software, o Utilizador concorda que, sem limitação, determinadas funcionalidades do software podem não estar disponíveis ou ser suportados em perpetuidade. o Utilizador também concorda que a Licenciante tem direito de alterar certas funcionalidades associadas ao software/serviço a seu absoluto critério, e que pode optar por descontinuar o suporte do software/serviço em qualquer altura. O Utilizador não terá direito ao reembolso da taxa de licença vitalícia em nenhuma circunstância.
11. Pagamento
11.1. Período de subscrição
O Utilizador reconhece que lhe será concedido o uso ilimitado para o período de subscrição solicitado. Uma vez expirado, o Utilizador deve comprar um novo período de subscrição.
11.2. Diferendo entre as partes
Se, por qualquer razão, o Utilizador não ficar satisfeito com os serviços prestados ou se tiver dúvidas quanto a determinado pagamento, deverá enviar um email para info@wagertool.com.
11.3. Política de devolução
O valor pago pelo plano de subscrição será devolvido se num determinado período, superior a 72h(setenta e duas horas), o software tiver algum tipo de avaria ou erro que o torne completamente inútil para a finalidade pretendida, desde que tais avarias ou erros sejam directamente imputáveis à Licenciante O valor a devolver, de acordo com o plano subscrito, será proporcional ao período de inacessibilidade/inoperabilidade do software, desde que superior a 72h(setenta e duas horas).
12. Política de privacidade
12.1. A Licenciante é a único detentor da informação recolhida pelo software ,, excepto aquela informação de que é detentora a Betfair
12.2. O software não recolhe informação de username Betfair, saldo da conta Betfair, valores apostados ou histórico de apostas feitas.
12.3. Esta política de privacidade aplica-se às informações recolhidas pelo software.
12.4 O Licenciante, após expressa autorização do Utilizador, pode ceder a terceiros, devidamente identificados, a informação de que é detentora.
11. Outras versões deste documento
Em caso de alguma discrepância, dúvida ou diferenças de interpretação entre a versão portuguesa e as outras versões deste documento em qualquer outra língua, a versão portuguesa prevalecerá.
12. Informação de contacto
12.1. Por favor envie qualquer questão sobre a nossa política de privacidade, os nossos termos e condições, ou outros comentários sobre os nossos serviços para:
Keepitsoft – Programação Lda
Travessa dos Mareantes, n.º 3 – Escritório G
2520-537 Peniche
Email: info@wagertool.com